Empresa será responsável por destino de lixo

Nova política do setor, que Lula deve sancionar em junho, exige que fábrica e loja, em conjunto com município, ajudem a dar fim a resíduos

Hoje, país só recicla 12% de seus descartes; projeto de lei, aprovado em março na Câmara, tem como objetivo elevar taxa para 15%

A responsabilidade sobre a destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os municípios, passará a ser dividida com o setor empresarial.

Essa é uma das principais medidas da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que deve ser sancionada pelo presidente Lula em 5 junho, Dia do Meio Ambiente, depois de 19 anos de discussões no Congresso.

Pelas novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização de um produto (desde a indústria até as lojas) terão que chegar a um consenso sobre as atribuições de cada parte.

As empresas terão até o final de 2011 para apresentarem propostas de acordo. Quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal.

Aprovado na Câmara em março, o projeto da PNRS terá tramitação simplificada no Senado para permitir a sanção de Lula em tempo hábil.

A proposta original, de 1991, recebeu uma série de mudanças para chegar ao texto atual. Os senadores podem suprimir trechos, mas não alterá-los.

Representantes da indústria e de cooperativas de catadores afirmam que a política é positiva de um modo geral, mas apresentam ressalvas.

O Brasil possui um baixo índice de reciclagem: 12% das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente, segundo levantamento feito pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), em 2008. O objetivo da PNRS é elevar esse índice a 25% até 2015.

Setores como o das latinhas de alumínio, porém, já possuem reaproveitamento superior ao de países desenvolvidos, reciclando 91,5%, contra 90,8% do Japão e 54,2% dos EUA.

"A intervenção do Estado poderia ter efeito negativo no mercado de reciclagem de alumínio, que funciona de forma autônoma e eficiente", afirma Renault Castro, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade.

Coleta

Outro ponto da PNRS que inquieta o setor empresarial é a logística reversa (retorno de produtos passíveis de reaproveitamento a quem os fabrica). Pelo texto, a coleta de baterias, lâmpadas fluorescentes e até eletroeletrônicos deverá ser feita pelos fabricantes.

Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram esse ponto do projeto.

O presidente do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), Victor Bicca, concorda que a logística reversa "será o grande desafio do setor de eletroeletrônico", mas afirma que empresas como a Philips e a HP já discutem medidas de implementação.

Noeli Menezes